Termos e Condições
Solveon - João Miguel Morais Unipessoal Lda
O presente website é propriedade da Solveon (João Miguel Morais Unipessoal Lda), com NIF 519191072 e sede na Urbanização do Gorgulão, 3025-284, Coimbra.
A utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
1. Objeto
O website tem como finalidade a divulgação de serviços relacionados com soluções de energia solar, incluindo sistemas de autoconsumo, armazenamento de energia e mobilidade elétrica, bem como a recolha de pedidos de proposta por parte dos utilizadores.
2. Utilização do Website
O Utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de:
- Utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos
- Introduzir dados falsos, incompletos ou desatualizados
- Praticar quaisquer atos que possam comprometer a segurança do website
A Solveon reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso a utilizadores que violem estas condições.
3. Natureza da Informação
Toda a informação disponibilizada no website, incluindo descrições de serviços, especificações técnicas e conteúdos informativos, tem caráter meramente indicativo e pode ser alterada sem aviso prévio.
A Solveon não garante que toda a informação esteja permanentemente atualizada ou isenta de erros.
4. Pedidos de Proposta
O website permite a submissão de pedidos de proposta através de formulários.
O envio de um pedido de proposta:
- Não constitui um contrato
- Não implica qualquer obrigação por parte da Solveon
- Está sujeito a análise técnica e validação
A elaboração de propostas poderá depender da informação fornecida pelo Utilizador, incluindo documentos como faturas de energia.
5. Preços e Condições Comerciais
Os preços apresentados no website:
- Incluem IVA à taxa legal em vigor
- São meramente indicativos
- Não constituem proposta contratual vinculativa
Os valores poderão variar em função de diversos fatores, nomeadamente:
- Características do imóvel
- Condições técnicas da instalação
- Necessidades energéticas do cliente
- Complexidade da obra
Qualquer proposta final será apresentada após análise técnica específica.
6. Responsabilidade
A Solveon não se responsabiliza por:
- Danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website
- Interrupções, falhas técnicas ou erros informáticos
- Decisões tomadas com base na informação disponibilizada no website
O Utilizador reconhece que a informação apresentada não substitui uma análise técnica personalizada.
7. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e estrutura, são propriedade da Solveon ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
Ao utilizar o website e submeter os seus dados, o Utilizador declara ter conhecimento e aceitar os termos dessa política.
9. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação em vigor, o consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
10. Ligações a Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A Solveon não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
11. Alterações aos Termos e Condições
A Solveon reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicadas no website.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Para a resolução de quaisquer litígios, é competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Última atualização: Abril de 2026