Política de Privacidade

A Solveon (João Miguel Morais Unipessoal Lda), com NIF 519191072 e sede na Urbanização do Gorgulão, 3025-284, Coimbra, respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos.

1. Enquadramento

Consideram-se "Dados Pessoais" quaisquer informações, de qualquer natureza e independentemente do suporte, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Ao utilizar este website ou ao fornecer os seus dados pessoais, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os termos da presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

3. Dados Pessoais Recolhidos

A Solveon recolhe dados pessoais através dos seguintes meios:

• Formulários de contacto e pedido de proposta
• Contacto telefónico ou via WhatsApp
• Interação com o website
• Envio voluntário de documentos por parte do Utilizador

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome
• Endereço de email
• Número de telefone
• Localização do imóvel
• Dados relativos ao consumo energético
• Informações técnicas necessárias à elaboração de proposta

A Solveon não recolhe intencionalmente dados pessoais sensíveis, tais como dados relativos à saúde, convicções religiosas, origem étnica ou orientação sexual.

4. Recolha de Faturas de Energia

No âmbito da elaboração de propostas personalizadas, a Solveon poderá solicitar ao Utilizador o envio de faturas de energia elétrica, nomeadamente em formato PDF.

Esses documentos poderão conter dados pessoais como:

• Nome do titular do contrato
• Morada do ponto de fornecimento
• Número de identificação fiscal (NIF)
• Código de Ponto de Entrega (CPE)
• Histórico de consumo energético

A recolha destes dados tem como finalidade exclusiva:

• Análise do perfil de consumo energético
• Dimensionamento adequado de sistemas de energia solar
• Elaboração de propostas personalizadas

A Solveon compromete-se a utilizar estes dados apenas para os fins acima descritos.

5. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Contacto com o Utilizador
• Elaboração e envio de propostas comerciais
• Prestação de informações sobre serviços de energia solar
• Gestão de pedidos e comunicações
• Melhoria da experiência de navegação
• Cumprimento de obrigações legais

6. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento do Utilizador
• Diligências pré-contratuais (pedido de proposta)
• Cumprimento de obrigações legais
• Interesse legítimo da Solveon

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha, nomeadamente:

• Até 12 meses após o último contacto
• Ou durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais

Os documentos enviados, incluindo faturas de energia, serão eliminados após a análise técnica ou dentro do prazo máximo definido, salvo obrigação legal em contrário.

8. Partilha de Dados

A Solveon não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

Os dados poderão ser partilhados apenas:

• Com prestadores de serviços (ex: alojamento web, software de gestão)
• Quando exigido por lei
• Para proteção de direitos legais

9. Direitos do Utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Retificação de dados incorretos
• Apagamento dos dados
• Limitação do tratamento
• Oposição ao tratamento
• Portabilidade dos dados

Para exercer os seus direitos, deverá contactar: geral@solveon.pt

O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

10. Segurança dos Dados

A Solveon adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Perda, destruição ou alteração
• Divulgação indevida

No caso específico de documentos enviados pelos utilizadores, incluindo faturas de energia:

• O acesso é limitado a pessoal autorizado
• Os ficheiros são armazenados em ambientes seguros
• São eliminados após a sua utilização para os fins definidos

Apesar das medidas adotadas, a transmissão de dados pela internet não é totalmente segura, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

11. Cookies

O website utiliza cookies para melhorar a experiência do Utilizador. Para mais informações, deverá consultar a Política de Cookies.

12. Ligações a Websites de Terceiros

O website pode conter ligações para outros websites. A Solveon não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses websites.

13. Alterações à Política de Privacidade

A Solveon reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas neste website.

14. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou tratamento de dados pessoais, poderá contactar: